Palestrantes

Ministra Edilene Lobo

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Ministra Edilene Lobo

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Doutora em Direito Processual Civil. Mestra em Direito Administrativo. Especialista em Processo Penal pela Universidad Castilla La Mancha. Estágio Pós Doutoral na Universidade de Sevilha e na Faculdade de Direito de Vitoria . Professora do PPGD em Proteção dos Direitos Fundamentais da Universidade de Itaúna (MG), de Direito Eleitoral na pós-graduação da PUC-Minas e professora convidada da Universidade Sorbonne-Nouvelle - Paris 3 - 2022/2023. Ministra substituta do TSE. Advogada

Amini Haddad Campo

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Amini Haddad Campo

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Pós-Doutora pela Universidade de Salamanca, Espanha (Ações Coletivas e Direitos Sociais). Pós-Doutora pela UNB (IA e Acesso à Justiça) . Doutora em Processo Civil pela PUC/SP. Doutora em Direitos Humanos pela Universidad Católica de Santa Fe. Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC/RJ. MBA em Poder Judiciário-FGV, com estágio nas Cortes Americanas. Juíza de Direito, do TJMT. Professora Efetiva da Universidade Federal de Mato Grosso. Coordenadora do Núcleo de Estudos Científicos sobre as Vulnerabilidades, da Universidade Federal de Mato Grosso.

Flávia M. de Carvalho

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Flávia M. de Carvalho

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Juíza de direito no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Juíza auxiliar no Supremo Tribunal Federal, atualmente ocupando o cargo de Juíza-Ouvidora. Doutora em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Fellowship na Columbia University.

Érica Neves

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Érica Neves

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A advogada Érica Neves foi diretora da Associação Brasileira de Advogados (ABA) no Espírito Santo, Secretária Geral Adjunta da OAB-ES (2016-2018), Presidente da Comissão de Fiscalização e Propaganda (2016-17) e membro da Comissão Nacional do Direito do Agronegócio (2016-18). Fez história com a maior votação da OABES e eleita a primeira mulher presidente da OABES.

Ana Amelia Barreto

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Ana Amelia Barreto

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Advogada, Mestre em Direito, Professora decana em Direitos Digitais, Inovação e Tecnologia. Conselheira Estadual da OAB/RJ. 3ª Vice-presidente do IAB, Presidente da Comissão de Inteligência Artificial e Inovação do IAB. Membro da Comissão de Direito Digital do Conselho Federal da OAB. (ex-Secretária Adjunta e Diretora de Inclusão Digital da OAB/RJ)

Ministra Carmén Lúcia

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Ministra Carmén Lúcia

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Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), tendo sido Presidente desta Corte e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2016 a 2018. Exerceu também os cargos de Ministra e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2008 a 2013. Em agosto de 2022, foi reconduzida ao cargo de Ministra efetiva do TSE e, em junho de 2024, tomou posse como Presidente desse Tribunal Eleitoral. É Professora Titular de Direito Constitucional na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

María Esther M Quinteiro

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María Esther M Quinteiro

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Profª. Titular de Historia Contemporánea, aposentada, de la Universidad de Salamanca, España, acreditada para acceso a cátedra en Ciencias Sociales y Jurídicas.
Directora académica del Programa de Postdoctorado en Derechos Humanos de la Universidad de Salamanca , investigadora del Centro de Investigación para la Gobernanza Global de la Facultad de Derecho de la Universidad de Salamanca y directora del Observatorio Radiofónico de Violencia de Género" de USAL/España.
Professora catedrática do Departamento de Direito da Universidade Portucalense de Porto em Portugal (UPT) e pesquisadora e diretora do "Programa de Pós-Doutorado em Direitos Humanos" (curso 2024-2025) organizado pela Faculdade Instituto Universitário Rio de Janeiro (FIURJ/Brasil) em o Instituto Jurídico Portucalense da Universidade Portucalense de Oporto em Portugal (IJP/UPT).
Pesquisadora do Centro de Estudos sobre População, Economia e Sociedade (CEPESE), Porto/ Portugal.
Pesquisadora Internacional Associada à "Cátedra UNESCO de Juventude, Educação e Sociedade". UCB/Brasil.
Professora catedrática de Direitos Humanos da Faculdade Instituto Universitário Rio de Janeiro (FIURJ) Brasil.

Fernanda Marinella

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Fernanda Marinella

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Advogada, professora de Direito Administrativo e autora de diversas obras jurídicas, incluindo "Manual de Direito Administrativo"(19ª ed., 2024) e "Manual de Licitações e Contratos Administrativos"(5ª ed., 2024). Foi Presidente da OAB Seccional Alagoas (2016-2018), Conselheira Federal da OAB (2012-2015 e 2019-2021), Presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB (2013-2015), Membro da Comissão Nacional de Direito Administrativo da OAB Nacional (2013-2015), Membro da Comissão Nacional de Ensino Jurídico da OAB Nacional (2013-2015), Conselheira Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (2019-2021) e Presidente da Unidade Nacional de Capacitação do CNMP. Atualmente, é membro-fundadora do INJUR e instrutora em cursos de capacitação para órgãos públicos.

Edna Dias Canedo

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Edna Dias Canedo

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Professora Associada na Universidade de Brasília (UnB). Ela obteve seu doutorado em Engenharia Elétrica pela Universidade de Brasília (UnB) em 2012. Seus interesses de pesquisa incluem Engenharia de Software, Engenharia de Requisitos, Diversidade de Gênero e Inteligência Artificial. O trabalho da Professora Canedo tem contribuído de forma significativa para o avanço do entendimento dos processos de desenvolvimento de software, com um foco especial na promoção da diversidade e inclusão na área.

Joelson Dias

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Joelson Dias

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Mestre em Direito pela Universidade de Harvard. Já foi Ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Advogado e sócio do escritório Barbosa e Dias Advogados Associados (Brasília-DF). Representante Titular do Conselho Federal da OAB (CFOAB) no Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CONADE). Foi Presidente e hoje integra a Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Conselho Federal da OAB. Membro da Comissão de Direito Constitucional da OAB-RJ. Membro da Comissão do Direito do Terceiro Setor da OAB-SP. Representante Adjunto do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) no Distrito Federal. Presidente da Comissão Nacional de Direito Penal Eleitoral da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM). Membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP). Foi Secretário do Conselho de Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul (COADEM). Ex-Secretário da Comissão Nacional de Relações Internacionais do Conselho Federal da OAB. Também representou o CF/OAB no Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos (CNEDH), no Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e no Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CONADE), órgãos vinculados à então Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Foi Procurador da Fazenda Nacional, Procurador da Câmara Legislativa do Distrito Federal e servidor concursado do Tribunal Superior Eleitoral. Advogado. É Fundador da Rede de Direitos Humanos (RDH) e do Instituto de Estudos Jurídicos e Diálogos Constitucionais (IDECON)

Camila Henning Salmoria

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Camila Henning Salmoria

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Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), titular junto à 5a Turma Recursal; mestranda em Direito, Eficiência e Sistema de Justiça, na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) especialista em Direito Digital pela ENFAM; graduada em Inteligência Artificial pela Universidade Positivo (UP). É fundadora e coordenadora do Coletivo Todas da Lei (2023); fundadora e relações públicas voluntária do projeto social Retalhos e Nós (2020); integrante do Coletivo Antígona, do TJPR (julho de 2022), atuando junto à Comissão de Sororidade (2022 a 2024) e à Comissão de Mídias (2024); e integrante do programa Justiça Se Aprende na Escola, do TJPR.

Fernanda Lage

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Fernanda Lage

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Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, Brasil e do programa de Mestrado, e Mestrado Profissional (Direito e Inteligência Artificial) na UnB. Doutora em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília - UnB Coordenadora do Grupo de Pesquisa: Estudos em Direito, Inteligência Artificial e Tecnologias Emergentes - GETEC, na Pós-graduação em Direito da UnB.

Juliana Mancini Henriques -

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Juliana Mancini Henriques -

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OAB/MG 84.439 Advogada na área empresarial e societária Mestre em Direito e Instituições Políticas Pos graduada em Educação, Tecnologia e Docência Jurídica e Direito Civil Vice-Presidente da Comissão de Apoio Jurídico às Micro e Pequenas Empresas da OAB/MG Membro da ABMCJ - Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica A.gente do Capitalismo Consciente

Margarete Coelho

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Margarete Coelho

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- Doutora em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília (2020), - Mestre em Direito Constitucional pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2014), - bacharela em Direito pela Universidade Federal do Piauí. - Autora de livros e artigos científicos na área do Direito e Democracia. - Exerceu os mandatos de deputada federal, deputada estadual, e vice-governadora do estado do Piauí, tendo sido a primeira mulher a ocupar o cargo de Governadora do Piauí interinamente. - É docente em cursos de pós-graduação nas áreas de Direito Constitucional e Eleitoral. - Tem experiência na área de Direito e Políticas Públicas, com ênfase em Direito Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: representação política, violência política, mulheres na política, partidos políticos, cidadania, democracia e eleições. - Como deputada federal, atuou como coordenadora do pacote anticrime, relatora da lei de segurança nacional e do novo código eleitoral. - Atualmente exerce o cargo de Diretora de Administração e Finanças do Sebrae Nacional.

MEDIADORAS

Alice Bianchini

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Alice Bianchini

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Doutora em Direito Penal pela PUC/SP. Conselheira de notório saber do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher – CNDM. Vice-Presidenta da Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas – ABMCJ. Coordenadora da Pós-Graduação Direito das Mulheres (www.meucurso.com.br). Ministra cursos de capacitação para profissionais do direito sobre práticas da Lei Maria da Penha, perspectiva de gênero e violência contra mulheres.

Esther Susin Carrasco

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Esther Susin Carrasco

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Abogada en ejercicio desde 1998 - Colegio de la Abogacía de Sabadell Dirección Profesional: Calle Sant Quirze n º 55, 2 º Piso Sabadell. www.esthersusin.com D.N.I.: 35065262-Z 2016- Profesora asociada en la Universitat Politécnica de Catalunya BarcelonaTech en un Máster sobre “Technology and Engineering Management”. 1. Formación Académica:  Estudios superiores: Licenciada en Derecho (UNED) 1995.  Diplomada en Lenguas: inglés, francés y alemán.  Estudios de iniciación a la carrera diplomática en 1990 Universidad de Perpignan.  Estudios de derecho comunitario en 1992 Kings College of London. Tratado de Maastricht.  Estudios de Post Grado en la Universidad Autónoma de Barcelona: Máster en Derecho Internacional de Familia, curso 2009-2011.  Estudios de Post Grado en la Universidad Autónoma de Barcelona: Máster en Integración Europea. Tesina: El Convenio de La Haya de 1980 Sustracción Internacional de menores, artículos 13 a y 13 b, en relación al artículo 11 del Reglamento (CE) 2201/2003. Curso 2011-2012.  Cursos de formación en Derecho Europeo de Familia en la Escuela de derecho Europeo de Trier (Alemania). Derecho de Familia. (2006, 2010, 2012, 2013, 2014, 2015, 2024).  Cursos de formación en igualdad en la Escuela de derecho Europeo de Trier, (2017 - 2023).  TRACHILD, Formación para asesores que representan a niños, niñas y adolescentes en asunto penales, civiles y administrativos. Consejo General de la Abogacía Española, Madrid 30 octubre 2017.  HELP PROGRAM European Unión and Council of Europe: “Building a Europe for and with children”, Barnahus. October 2024. “Friendly justice”.

Osvalda Joana

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Osvalda Joana

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Moçambicana - Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito na Universidade Eduardo Mondlane, em Maputo, Moçambique - Pós-Graduada em Ciências Jurídicas no Instituto Superior de Ciências e Tecnologia de Moçambique (ISCTEM). Embaixadora Plenipotenciária da República de Moçambique na República de Angola desde 17 de Outubro de 2019, - Presidente do grupo de Mulheres Embaixadoras acreditadas em Angola 2021 - Juíza Conselheira do Tribunal Supremo de Moçambique - Juíza Desembargadora do Tribunal Superior de Recurso de Maputo - Inspectora judicial - Juiza Presidente de da Província de Sofala - Membro do Conselho Superior da Magistratura Judicia - Formadora no Centro de formação Jurídica e Judiciária, - Docente de Direito na Universitária Católica de Moçambique - Vice-presidente da MULEIDE – Mulher, Lei e Desenvolvimento, - Presidente da AMMCJ – Associação Moçambicana das Mulheres de Carreira Jurídica - ⁠Presidente da Mesa da AG da ADER – Associação para o Desenvolvimento da Rapariga, - Secretária Geral da Associação da AMJ – Associação Moçambicana de Juízes. - Vice-Presidente da mesma, Presidente na AMMCJ e . - Secretária-Geral da Associação Moçambicana de Juízes - Presidente da Federação Internacional das Mulheres de Carreira Jurídica (FIFCJ)

Elisabeth Markovic

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Elisabeth Markovic

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França Graduada: Faculdade de Direito de Paris 2 Panthéon Assas Especializações: Direito Empresarial e Direito dos Seguros Profissão: Consultora Jurídica Corporativa - Projetos em Reestruturação Empresarial Setor de atividade: Empresas petrolíferas (15 anos) Companhias de Seguros e Sociedades de Garantia Mútua (10 anos) Educação Universitária: Universidade de Direito “Le Mans Université ” de 2017 a 2021 Disciplina Lecionada: Aspectos institucionais e Financeiros das Companhias de Seguros Associação : Responsabilidades no setor associativo 2001 – 2007: Membro do Bureau da Secção de Comércio e Distribuição da Associação Francesa de Técnicos e Profissionais do Petróleo “AFTP” 2005: Membro da Associação Francesa de Mulheres em Carreiras Jurídicas “AFCJ” - Associação membro da FIFCJ 2019 – 2025: Secretária-Geral da “AFCJ” ORGANISMOS INTERNACIONAIS – UNESCO (Paris – FRANCE) 2019-2025: Representante da FIFCJ na Sede da UNESCO em Paris (França) 2019-2021: Comissões de Trabalho Membro da comissão de trabalho “fortalecimento do diálogo entre ONG e Estados-membros da UNESCO”

Ministra Delaide Miranda Arantes

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Ministra Delaide Miranda Arantes

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Ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em vaga destinada à Advocacia Trabalhista. Mestra em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB), Pós-graduação de Aperfeiçoamento e Alta Formação em Direito do Trabalho, pela Universidade de Milão, Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Federal de Goiás (UFG), em Magistério Superior, pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO). Formação em Normas Internacionais do Trabalho (NITs), pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Coordenadora do Comitê de Prevenção e Enfrentamento da violência, Assédio e Discriminação (CSJT/CPEVASD) Conselheira da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT). Ministra Ouvidora-Geral do TST e do CSJT, integrante do Grupo de Pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania (UnB/CNPq). Autora de obras jurídicas e trabalhos acadêmicos no âmbito do Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, incluindo pesquisa do Mestrado da UnB, que resultou no livro “Trabalho Decente – Uma análise na perspectiva dos direitos humanos trabalhistas a partir do padrão decisório do Tribunal Superior do Trabalho”, lançado pela Editora LTr em 2023.